Arraial do Cabo, Politica

Arraial do Cabo é representado no Conselho de Política Fazendária Municipal do Estado Do Rio de Janeiro

Na manhã ontem (07), foi realizada uma assembleia extraordinária da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro – AEMERJ, com o intuito de eleger representantes do Conselho de Política Fazendária Municipal do Estado do Rio de Janeiro – CONFAZ – RJ.

O Secretário de Fazenda de Arraial do Cabo, Reinaldo Martins, foi eleito como o representante das Baixadas Litorâneas. O Conselho ficou, então, com a seguinte composição de membros:

Região Metropolitana I – César Barbiero – Rio de Janeiro
Região Metropolitana II – Carlos Mello – Duque de Caxias
Médio Paraiba e Costa Verde – Paulo Roberto – Resende
Sul Fluminense – Ricardo Carvalhedo – Mendes
Região Serrana – Fabiano Claussen – Teresópolis
Norte Fluminense – Leonardo Wigand – Campos dos Goytacazes
Baixadas Litorâneas – Reinaldo Martins – Arraial do Cabo
Noroeste Fluminense – Jorge Moura – São José de Ubá

SECRETARIA EXECUTIVA
Presidente – Bruno Bondarovsky – Mesquita
Vice-presidente – Suely Barquette – Nilópolis
Secretária – Simone Protogenes – Paraiba do Sul

 

O conselho é o órgão de integração e assessoramento aos municípios do Estado do Rio de Janeiro, em assuntos relativos às áreas de administração fazendária e de administração tributária, com as seguintes finalidades:

I – promover a integração dos órgãos de gestão municipais que exerçam as atividades de lançamento, fiscalização e arrecadação de tributos de competência própria ou delegada;

II – constituir a instância representativa estadual e regional dos Órgãos Fazendários dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro;

III – apoiar tecnicamente as ações fazendárias e financeiras de interesse geral para os Municípios;

IV – contribuir para a formulação das políticas fazendária e tributária em nível de Governo Federal, Estadual e Assembleia Legislativa;

V – acompanhar, na medida de sua estrutura logística, as diversas fases da formulação e execução das políticas econômicas nos planos, programas e projetos governamentais quanto aos desdobramentos em nível municipal;

VI – reunir, organizar e/ou produzir informes econômicos, tributários ou financeiros de interesse para os Municípios;

VI – divulgar, por meio eletrônico, suas atividades e produções científicas;

VIII – colaborar, em nível estadual, com outras entidades e/ou Conselhos representativos das áreas fazendária e/ou tributária;

IX – acompanhar as decisões do Poder Judiciário que venham a traduzir impacto significativo para a arrecadação de tributos dos Municípios.

 

 
Fonte: ASCOM PMAC / FAZENDAfazenda

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