Politica, São Pedro da Aldeia

CMDCA PUBLICA EDITAL PARA ELEIÇÃO DE NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou nesta quarta-feira (03) o edital para definição dos novos conselheiros tutelares.  A publicação tem como objetivo informar a população dos critérios e regulamentos da eleição, conforme estabelecem o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) Lei nº 8.069/90 e a Resolução nº 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.  As inscrições começam no início do próximo mês e a eleição será realizada no dia 06 de outubro. Clique aqui para acessar o edital.conselho2

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