Armação dos Búzios, Turismo

Após o Carnaval Prefeitura de Búzios inicia discussão sobre a capacidade de carga das praias

Seguindo solicitação da própria comunidade buziana apresentada em Audiência Pública com o Ministério Público RJ no dia 17 de dezembro 2018, no INEFI, a Prefeitura de Búzios interrompeu os efeitos do Decreto 1076/2018 (que determina o recadastramento do comércio ambulante) e iniciará após o Carnaval, a revisão de todas as licenças para comércio nas praias.

 

A medida surge devido à necessidade de se avaliar a capacidade de carga das praias, para que se possa garantir o direito de todos, banhistas, comerciantes, pescadores e também garantir a preservação do Meio Ambiente, restringindo excessos existentes na densidade de ocupação desses locais.

 

De acordo com o a Secretaria de Meio Ambiente, esta decisão tem o aval do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do MPRJ, através do promotor de Justiça, Vinícius Lameira, que acompanhou todo o processo.

 

Segundo a Lei Federal n° 13.240/2015, que trata do Projeto Orla, e vale para todo o litoral brasileiro, nenhuma estrutura fixa pode ser erguida na faixa de areia das praias. Seguindo esta determinação, a Prefeitura de Búzios pretende levar para todas as praias, o exemplo do trabalho realizado em Geribá. No local foram retiradas todas as estruturas fixas que se encontravam na areia, e os comerciantes atuam na praia com estruturas móveis, desmontando suas barracas ao fim do dia.

 

Paralelo a estas ações municipais, o INEA informou esta semana através de comunicado oficial às Prefeituras, a decisão de suspender e cancelar todas as licenças emitidas em 2018 de comércios ambulantes, quiosques e estacionamentos, dentro da área de abrangência do Parque Estadual da Costa do Sol. O órgão afirma que o objetivo é garantir o retorno do ordenamento público local e, principalmente, assegurar a preservação da reserva ambiental.

 

De acordo com o INEA, foram registradas diversas ocorrências de ações de degradação do meio ambiente por parte de comerciantes no parque, como, por exemplo, descarte indevido de lixo, poluição sonora, estacionamento irregular, desmatamento, queimadas e sonegação de impostos. 

 

O Estado destaca que a renovação das licenças ocorrerá de forma controlada e sustentável, mediante projeto de impacto ambiental. A avaliação do número de comércios adequado para cada local também será condicionante para garantir a preservação da unidade de conservação.

 

Em Búzios, as praias da Tartaruga, Azeda e Azedinha, Caravelas, João Fernandes e Brava, se encontram na área do Parque e estão sujeitas às ações do Estado, que devem iniciar após o feriado da Semana Santa. A partir deste prazo as licenças poderão ser renovadas ou não a critério da chefia do PECS.

 buzios2

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s