Cabo frio, Politica

Prefeitura prepara implantação do pregão eletrônico para licitações

A Prefeitura de Cabo Frio prepara-se para implantar, até o fim de fevereiro, o pregão eletrônico nas licitações de materiais e serviços da administração municipal. O trabalho é desenvolvido pelo Departamento de Licitações e Contratos (DEMAT). A modalidade é usada em municípios de todo o país e recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo de instituir o pregão eletrônico é dar mais transparência às compras e gerar mais economia para os cofres municipais.

Todas as empresas interessadas em participar dos futuros pregões públicos on-line já podem fazer o pré-cadastro na página de licitações da Caixa Econômica Federal, em www.licitacoes.caixa.gov.br, no menu “CADASTRO”. Em uma segunda etapa, o licitante deverá comparecer a uma agência da Caixa para finalizar o cadastro. No caso dos fornecedores locais, isso pode ser feito nas agências da Avenida Assunção, no Centro; e da Avenida Joaquim Nogueira, em São Cristóvão.

Pessoas jurídicas devem levar originais ou cópias autenticadas do contrato social e alterações; procuração do representante legal, se for o caso; documento oficial de identidade; CPF e comprovante de endereço. Já as pessoas físicas precisam levar documento oficial de identidade; CPF; comprovante de endereço e procuração, se for o caso.

Com a ampliação do número de empresas concorrentes e a maior agilidade do processo, aumenta a competitividade e diminui o preço final do produto ou serviço a ser contratado pela prefeitura. Como é feito hoje, as licitações serão feitas por valor global, lotes ou itens.

“O pregão eletrônico dá muito mais transparência e aumenta a concorrência, porque é feito por um site federal e as pessoas do Brasil inteiro podem participar. Isso gera maiores competitividade e economicidade, que são dois princípios da Lei de Licitações. Tirando isso, a gente não precisa do espaço físico para realizar a licitação”, explica o pregoeiro Alexandre Gonçalves.

Os editais de licitações continuarão a ser publicados, como determina a lei, mas as empresas e pessoas físicas cadastradas também serão avisadas por e-mail sobre a data dos pregões relativos às suas respectivas áreas de atuação. Na data marcada, os lances serão dados em uma espécie de sala de bate-papo virtual, dentro de um limite de tempo pré-estabelecido no sistema.

Assim como na licitação presencial, o vencedor deverá apresentar os documentos e certidões necessárias e, no caso de algum problema, será convocado o segundo colocado e, assim por diante. Todas as etapas do processo são abertas ao público no site da Caixa, inclusive o edital e a documentação das participantes. Com a maior transparência, diminui o risco de contestação pelas empresas que não vencerem a concorrência.

“Estamos dando mais um passo para a transparência e no combate à corrupção. O pregão é o modo mais transparente e lícito de fazer as licitações do município. Isso nunca ocorreu e estamos aderindo agora, mostrando nosso comprometimento com a verdade e com a lisura e o cuidado com o bem público”, observou o prefeito Dr. Adriano Moreno.

CADASTRO NO PORTAL DE LICITAÇÕES DA CAIXA

1º passo – preencher o formulário do pré-cadastro de licitante diretamente no sistema, acessando o endereço www.licitacoes.caixa.gov.br no menu “cadastro”.

2º passo – na sequência, o licitante deve comparecer a uma agência da Caixa para finalizar o cadastro e realizar a certificação da documentação.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

PESSOA JURÍDICA

– Contrato social e alterações

– Documento de identificação pessoal do representante da empresa (RG, carteira de motorista ou passaporte)

– Comprovante de endereço

– CPF

– Procuração do representante legal, se for o caso

PESSOA FÍSICA

– Documento de identificação pessoal do representante da empresa (RG, carteira de motorista ou passaporte)

– Comprovante de endereço

– CPF

– Procuração do representante legal, se for o caso

A certificação tem vigência de um ano. Após esse prazo, o licitante deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica para renovação, munido da mesma documentação do primeiro cadastro. No caso de atualização cadastral, a certificação é suspensa e os licitantes devem comparecer a uma agência da Caixa para reativar a certificação, também com a documentação.

pregao

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