Cabo frio, Cultura

Minuta para criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial é aprovada

Representantes da Cultura Afro de Cabo Frio aprovaram por unanimidade a minuta do Projeto de Lei para a Criação do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial de Cabo Frio. A reunião realizada na última quarta-feira (09) contou com a participação da sociedade civil organizada e do poder público municipal através da secretaria de cultura. O documento aprovado será encaminhado para a Procuradoria Geral do Município e posteriormente para a Câmara de Vereadores para ser votado.

“Aprovamos a minuta e agora, em nosso próximo encontro que será dia 23 de janeiro, faremos a última leitura, onde não caberá mais nenhuma modificação no documento. Após isso, encaminharemos para a Procuradoria revisar e de lá, para a Câmara de Vereadores. Acreditamos que dia 21 de março teremos a aprovação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial “, explicou Heliamar Reis.

Segundo a Secretária de Cultura, esta é a primeira Câmara Setorial que cria algo concreto a partir das reuniões regulares que começaram ainda no final do ano passado: “Alcançamos a primeira vitória concreta com as Câmaras Setoriais, que são a segunda fase das Rodas de Conversa. Esperamos que isso inspire os outros segmentos das Câmaras pois assim demonstramos a força desse trabalho”, comentou Meri Damaceno.

Para a Superintendente de Igualdade Racial, a aprovação da minuta foi um grande passo para que seja vista a resolução do CNMP 40/2016, que dita a inclusão de temas de desenvolvimento para a promoção da Igualdade Racial.

“Vale lembrar que no artigo 127 – 3 da Constituição Federal de 1988 estabelece, entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, constituir uma sociedade livre, justa e solidária, e promover o bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Frente a presenças tão ilustres das entidades da sociedade civil organizada, demos todos um grande passo à frente em prol das nossas minorias” comentou Raphaela Fellove.minuta

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