Politica, São Pedro da Aldeia

IPTU 2019: SÃO PEDRO DA ALDEIA TERÁ EMISSÃO DE GUIAS PARA PAGAMENTO EM MERCADOS

A partir da primeira quinzena de janeiro, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia levará o serviço de emissão de guias de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019 para diversos mercados no município. Com o objetivo de facilitar a retirada da guia para os contribuintes, os pontos externos estarão localizados em quatro lojas, no Supermercado Terê Frutas, no Centro; no Mercado Tropical, no bairro São João; no Costa Azul, em Nova São Pedro; e no Atacadão, no Campo Redondo. Os atendimentos serão realizados de segunda a sexta-feira, das 14h às 20h. Vale destacar que o tributo tem desconto, em cota única, de 10% para pagamento até o dia 28/2 e 5% para pagamento até 29/03/2018. O IPTU também pode ser parcelado em até oito vezes.

“Para o IPTU 2019, vamos trabalhar com quatro pontos externos de retirada de guia. Além da Internet e do atendimento feito na sede da Prefeitura, vamos disponibilizar nos mercados. Realizamos esse serviço no ano passado e foi um sucesso, principalmente a aceitação dos moradores. Com a emissão de forma online, iniciada em 2018, o governo municipal obteve uma economia de R$ 90mil em impressão e serviços de postagem”, destacou o secretário de Fazenda, Ronny Cardoso.

Além dos supermercados, as guias podem ser retiradas por meio do site da Secretaria de Fazenda (fazenda.pmspa.rj.gov.br/iptu), pelo site oficial da Prefeitura (www.pmspa.rj.gov.br)  ou solicitada pelo telefone (22) 2621-1559, nos ramais 229 para IPTU, 267 para Dívida Ativa e 219 para Tributos Mobiliários, ou ainda pelo e-mail: sefaz@pmspa.rj.gov.br.

Em São Pedro da Aldeia, o IPTU é regido pelo Código Tributário (Lei Complementar nº 104/2013, anexo I), instituído em 13 de novembro de 2013 e suas alterações na Lei Complementar nº 123/2015, instituída no dia 22 de junho de 2015.

O IPTU consta na Constituição Federal e serve tanto para pessoas jurídicas, como pessoas físicas. Toda a regência do IPTU está abrangida pelo Código Tributário Nacional (CTN), representado pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, em seus artigos 32 a 34. Sua constitucionalidade é prevista no artigo 156, inciso I, da Carta Magna/1988. Ambas pessoas jurídicas e físicas são aptas para serem arroladas pelo IPTU, pois este se encontra inserido na Constituição Federal.

Confira abaixo o calendário para pagamentos de IPTU:

Cota única 10% – até 28/2

Cota única 5% – até 29/03

Parcelamento:

01/08 – até 11/03

02/08 – até 10/04

03/08 – até 10/05

04/08 –  até 10/06

05/08 – 10/07

06/08 – 12/08

07/08 – 10/09

08/08 – 10/10iptu3

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s