Politica, São Pedro da Aldeia

SÃO PEDRO DA ALDEIA TERÁ IPTU ONLINE EM 2019

iptu2Com a finalidade de facilitar a retirada de guia de pagamentos para a população, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia emitirá as guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019 de forma online, a partir do dia 2 de janeiro. Realizado pelo segundo ano consecutivo, o sistema tem o objetivo de gerar economia de recursos municipais, anteriormente gastos com a confecção e o envio dos carnês. Os contribuintes deverão emitir suas guias de pagamento por meio do site da secretaria de Fazenda (http://fazenda.pmspa.rj.gov.br/) e do site oficial da prefeitura aldeense (www.pmspa.rj.gov.br). Quem não tiver acesso à Internet, poderá obter as guias de pagamento no setor de atendimento da secretaria de Fazenda, ou solicitar pelo telefone (22) 2621-1559 nos ramais 229 para IPTU, 267 para Dívida Ativa e 219 para Tributos Mobiliários, ou pelo e-mail: sefaz@pmspa.rj.gov.br.

“Com a emissão digital, a prefeitura obtém uma economia de R$ 90 mil em impressão e serviços de postagem. Antes de 2018, primeiro ano que o tributo foi online, um número significativo de carnês não chegou aos devidos endereços. Agora, os contribuintes podem retirar as guias de onde estiver pela internet; o nosso objetivo é facilitar a vida da população. Tanto que também vamos disponibilizar pequenos guichês dentro de alguns supermercados para que o contribuinte retire as guias”, destacou o secretário de Fazenda, Ronny Cardoso.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo brasileiro de competência dos municípios, que incide sobre a propriedade imobiliária, incluindo todos os tipos de imóveis – residências, prédios comerciais e industriais, terrenos e chácaras, tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, e tem como base de cálculo seu valor venal.

Em São Pedro da Aldeia o IPTU é regido pelo Código Tributário (Lei Complementar nº 104/2013, anexo I), instituído em 13 de novembro de 2013 e suas alterações na Lei Complementar nº 123/2015, instituída no dia 22 de junho de 2015.

O IPTU consta na Constituição Federal e serve tanto para pessoas jurídicas, como pessoas físicas. Toda a regência do IPTU está abrangida pelo Código Tributário Nacional (CTN), representado pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, em seus artigos 32 a 34. Sua constitucionalidade é prevista no artigo 156, inciso I, da Carta Magna/1988. Ambas pessoas jurídicas e físicas são aptas para serem arroladas pelo IPTU, pois este se encontra inserido na Constituição Federal.

Confira abaixo o calendário para pagamentos de IPTU:

Cota única 10% – até 28/2
Cota única 5% – até 29/03
Parcelamento:
01/08 – até 11/03
02/08 – até 10/04
03/08 – até 10/05
04/08 –  até 10/06
05/08 – 10/07
06/08 – 12/08
07/08 – 10/09
08/08 – 10/10

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s