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Prefeito Dr. Adriano Moreno recebe grupo de servidores municipais

O prefeito Dr. Adriano Moreno recebeu na manhã desta sexta-feira (9) um grupo de servidores municipais da Saúde e de outros setores da administração municipal. Os funcionários apresentaram ao prefeito e ao subsecretário de Fazenda, Paulo César de Souza, uma lista de reivindicações financeiras e administrativas. Dentre elas, adequações salariais e vencimentos atrasados por gestões anteriores.

O prefeito falou para os servidores sobre a complicada situação financeira do município, que tem uma dívida contabilizada de R$ 1,3 bilhão e que ainda pode aumentar em R$ 200 milhões, por compromissos não pagos em 2013. Dr. Adriano Moreno também reiterou a preocupação com os constantes bloqueios judiciais nas contas, que já totalizam mais de R$ 27 milhões nos últimos 50 dias.

Ele informou que a situação tem prejudicado o pagamento da folha salarial e levará a Prefeitura a buscar um empréstimo para pagar o décimo terceiro salário deste ano. Sobre os arrestos, Dr. Adriano informou que a Procuradoria entrou com um pedido de liminar no TJ-RJ pedindo o desbloqueio dos recursos e a revisão dos cálculos dos juros, cobrados em cascata.

“A situação é grave. Todos sabem disso. Porém, estou olhando para o futuro. Vamos melhorar essa cidade e as condições do funcionalismo. Estou pagando as dívidas para que a gente possa voltar a receber recursos do Governo Federal”, informou o prefeito.

Durante o encontro, o vereador Rafael Peçanha, da Comissão de Defesa do Servidor Público da Câmara Municipal, entregou para o governo municipal uma lista com outras três reivindicações para que o Executivo envie os respectivos projetos de lei para o Legislativo, entre eles a alteração de cargos do PCCR da Educação, regulamentação do adicional de insalubridade e o recadastramento dos servidores da Saúde.

Com relação à insalubridade e as demais pautas financeiras, o subsecretário de Fazenda afirmou que o atendimento às demandas depende de um estudo de impacto no orçamento. Ele observou que o município está muito acima do limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece um máximo de 51% da receita total líquida com pagamento de pessoal. O município hoje gasta 67%, mas faz cortes para reduzir esse percentual.

“Enquanto a gente não tiver solução para esses arrestos, vamos ter muitas dificuldades. A realidade financeira município está catastrófica”, emendou Paulo César.adriano

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