Arraial do Cabo, Economia

CÂMARA DE VEREADORES DE ARRAIAL DO CABO DISCUTE LOA-2018 E APROVA PROJETO DE LEI QUE REDISTRIBUI RENDA DO MUNICÍPIO

Na manhã desta terça-feira  (10/04)  na Câmara de Vereadores de Arraial do Cabo,  foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 025/2018 de autoria do Vereador Davi Siciliano Pancinha. O Projeto de Lei  contempla os distritos da cidade de Arraial do Cabo com uma nova distribuição dos recursos dos impostos recolhidos pela administração do município.

O Vereador Ary Viana  indagou sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei, porém acatou a parte do Vereador  Sppencer Cardoso que estudando o Projeto de Lei consultou a Procuradoria da Casa Legislativa.

– Elaborei este Projeto de Lei em parceria com o nobre colega Vereador  Luciano Farias, que se solidarizou com o sofrimento da população distrital que sofre com a má distribuição dos recursos de Arraial do Cabo. Disse o Vereador Davi Siciliano, autor do Projeto de Lei.

O Presidente da Câmara, Vereador Ayron Freixo ressaltou que os efeitos exarados no Projeto de Lei devem ser ratificados por ocasião da votação da Lei de Orçamento Anual – LOA que deverá ser encaminhada ao Legislativo até o mês de setembro do corrente ano.

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