Cabo frio, INCLUSÃO

Vereador cria projeto de lei para táxis acessíveis

PL tem apoio do sindicato dos taxistas e deve voltar a pauta da casa legislativa na próxima quinta (5).

Preocupado com a acessibilidade no deslocamento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o vereador Luis Geraldo (PRB) se reuniu na manhã desta quarta-feira (4) para discutir com representantes do SINDITAXIS (Sindicato dos Taxistas) um projeto de lei de sua autoria que visa regulamentar junto à frota do Sistema de Táxi do Município, veículos acessíveis para atender as pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção.

O objetivo do projeto de lei é regulamentar e atender às exigências individuais ou coletivas de transporte de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e/ ou idosos, assegurando 10% dos veículos acessíveis às pessoas com deficiência nas frotas de empresas de táxis do município. Além disso, o PL assegura que vagas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado e em vias públicas, devem ser reservadas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos comuns e táxi acessível, que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados.

Para o vereador Luis Geraldo, o PL reforça sua missão enquanto representante do povo e defensor dos direitos humanos. “Infelizmente, precisamos ainda legislar para aprovar algo que é realidade em diversas capitais do Brasil há muitos anos. A ideia desse projeto é corrigir uma grande injustiça com as pessoas com deficiência, garantindo autonomia para realizar suas atividades, como acesso aos serviços de saúde, atividades de lazer e culturais.”, avalia.

O presidente do Sinditaxis de Cabo Frio, Josemário dos Santos, lembrou que a população de Cabo Frio além de necessitar de mais táxis atualmente, necessita resolver essa problemática com o transporte de pessoas com deficiência e ou mobilidade reduzida. “Nós como taxistas não podemos levar as pessoas com deficiência no desconforto. Essa população tem o direito de ficar confortável dentro dos veículos que os transportam no seu dia a dia. O Táxi acessível é essencial e tinha que ser para ontem.” destacou.

O Projeto de Lei 171/2017, que trata sobre a obrigatoriedade de disponibilização de táxi acessível, nas frotas de veículos destinados aos serviços de táxis em Cabo Frio encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e deve ser apresentado no expediente da casa na próxima quinta-feira (5).

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